sexta-feira, 31 de agosto de 2012

AS CPIs


  Instrumento jurídico totalmente a contento com os anseios do povo porque trata-se de uma forma de interação na apuração dos escândalos e irregularidades cometidos dentro dos parlamentos. É um procedimento extremamente necessário porque elucida qualquer dúvida e tranquiliza o eleitorado na desenvoltura e reputação histórica dessas casas legislativas e dos seus integrantes, caracterizando assim, a essência da democracia. O episódio ocorrido na Câmara Municipal de Fortaleza, envolvendo alguns vereadores que resolveram se engalfinhar em plena efervescência da campanha eleitoral, coloca em questionamento o que prevê o regimento desses procedimentos. Que a ordem cronológica deva prevalecer porque faz parte do disciplinamento, isso é correto. Que as questões prioritárias sejam evidenciadas, também.  Todavia, apuração de fatos que sejam agravantes para o decoro e que prejudiquem a população carente,   como foi o caso do Bolsa Família, devem ser amparados por algum subsídio desse regulamento para tratarem urgentemente do caso. Que dá uma trabalheira, todos nós sabemos, porque as normas de instrução devem ser  cumpridas criteriosamente, tais como, a protocolação do requerimento pela mesa diretora, as datas, os prazos, a publicação no Diário Oficial para a realização da escolha do presidente, discussões para análise, as investigações etc. Mas, aí está o desafio para cada parlamentar em busca da transparência, tanto na eficiência (dando adeus para a preguiça e para o marasmo) como no trato da reputação que deve ser ilibada e longe da ficha suja. Esse último sim, tem colocado o eleitor com as barbas de molho porque a realidade está posta. Poucos políticos se preocupam em agradar aquele fiel eleitor que supera qualquer obstáculo para vestir a sua camisa. No caso específico da Câmara Municipal de Fortaleza, não estou aqui fazendo nenhum julgamento leviano pelas atitudes e os ânimos esquentados, e como jornalista, acredito, sinceramente nas boas intenções e desenvoltura de cada um no trato com a questão. A minha sugestão é com relação ao bendito regimento que deve ser maleável e abrir precedentes nas questões necessárias, ou seja,  aquelas em que figuram interesses das pessoas necessitadas e que tanto apostam em satisfazer suas precariedades como, moradia, saneamento, educação e principalmente a saúde e o recebimento dos benefícios sociais, que são deles, de fato e de direito,  e não podem ser surrupiados por ninguém, notadamente por quem ganha "os tubos de dinheiro". E, é preciso urgentemente colocar em pauta um estudo sério na reestruturação  de um comissão  de ética a fim de viabilizar a decência e consequentemente evitar tais constrangimentos que, só  decepcionam a população e fazem fortalecer a descredibilidade.

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